
A vereadora Valéria Aragão (Republicanos) propôs a criação da Política Municipal de Justiça Climática, Equidade Territorial e Enfrentamento ao Racismo Ambiental em Campina Grande.
O projeto de lei, datado de 9 de novembro, busca reduzir as desigualdades na distribuição dos investimentos públicos e priorizar comunidades mais expostas a alagamentos, escassez de água, calor extremo e falta de saneamento básico.
Pelo texto, o município deverá considerar indicadores socioeconômicos, étnico-raciais e ambientais no planejamento de obras de drenagem, pavimentação permeável e contenção de encostas.
Prioridade para bairros periféricos
Entre as medidas propostas por Valéria Aragão está o incentivo à arborização de bairros periféricos, corredores de transporte coletivo e áreas próximas a escolas e unidades básicas de saúde localizadas em regiões com maior incidência de ilhas de calor.
A iniciativa também prevê o fortalecimento de ações preventivas junto a famílias chefiadas por mulheres, idosos e pessoas com deficiência que residem em áreas sujeitas a alagamentos ou desabastecimento de água.
Outro ponto é a valorização das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, reconhecendo sua participação na conservação ambiental.
Combate às desigualdades ambientais
Na justificativa, Valéria destaca que os efeitos dos eventos climáticos extremos atingem de maneira desigual a população, especialmente moradores das periferias e dos distritos rurais.
A proposta também estabelece diretrizes para proteger comunidades tradicionais, terreiros de matriz africana e comunidades rurais contra o descarte irregular de resíduos e a contaminação dos recursos hídricos.
O projeto foi elaborado no mês da Consciência Negra e prevê ações educativas sobre racismo ambiental e preservação dos recursos naturais.
A iniciativa estabelece diretrizes para as políticas municipais, sem criar novos cargos ou estruturas administrativas.
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