
A vereadora Valéria Aragão (Republicanos) propôs que a Prefeitura de Campina Grande passe a divulgar dados mais detalhados sobre os atendimentos realizados na rede municipal de saúde, educação, assistência social, cultura e geração de emprego e renda.
O projeto de lei, datado de 9 de novembro, estabelece que os relatórios de gestão e os painéis do Portal da Transparência apresentem indicadores separados por raça, gênero, faixa etária, deficiência e localização territorial, sempre que essas informações já constarem nos cadastros oficiais.
A medida busca identificar desigualdades no acesso aos serviços públicos e auxiliar no direcionamento dos investimentos municipais.
“Políticas públicas eficazes e orçamentos sensíveis às desigualdades sociais não podem ser formulados sob apagão estatístico”, afirma Valéria na justificativa do projeto.
Transparência na saúde
A proposta também prevê o detalhamento dos resultados de campanhas como Outubro Rosa, Novembro Azul e Novembro Roxo, além das ações direcionadas à saúde da população negra.
Os relatórios deverão apresentar informações sobre consultas, exames diagnósticos e encaminhamentos realizados.
O texto determina que os dados sejam divulgados de forma anonimizada, sem permitir a identificação dos pacientes ou demais usuários dos serviços públicos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Direcionamento dos recursos públicos
Valéria Aragão defende que os indicadores auxiliem na elaboração das leis orçamentárias e no direcionamento de emendas parlamentares para comunidades em situação de maior vulnerabilidade social.
A proposta utiliza os sistemas informatizados já existentes na administração municipal, sem a necessidade de criação de novos cadastros ou órgãos administrativos.
Caso seja aprovada e sancionada, a legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
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