SALÁRIO

Novo piso dos enfermeiros pode prejudicar os municípios, diz FAMUP

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamentou a aprovação do Projeto de Lei pelo Senado Federal.

25/11/2021 14h01
Por: Paraíba Todo Dia
Foto: Reprodução/Internet.
Foto: Reprodução/Internet.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamentou a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 com a retirada da emenda 2, apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), em que exime a União da corresponsabilidade no custeio da saúde.

A Famup diz que há a necessidade de valorização dessas carreiras, mas alerta que sem a participação do Governo Federal para o pagamento do piso da enfermagem, o projeto leva a frágil situação fiscal dos municípios ao colapso imediato.

“A aprovação do projeto mostra que o Senado neste ato desequilibra o pacto federativo. Será um custo alto atribuído aos municípios que não terão condições de arcar, principalmente aqueles de pequeno porte que dependem exclusivamente do FPM para sobreviver. Temos quer observar que o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira trará um impacto direto imediato às gestões Municipais de R$ 20 bilhões ao ano”, destacou George Coelho, presidente da Famup.

Emenda – Na tentativa de reverter a situação e viabilizar a imediata execução do piso sem ferir as finanças do Ente local, a CNM apresentou sugestão de emenda, que foi acolhida e apresentada como o Destaque 2.297/2021. A entidade pediu que o piso fosse integralmente custeado pela União, por meio de repasses mensais para os fundos municipais de saúde. Esse critério já ocorre com o custeio dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O projeto – Inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

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