DECISÃO

TJPB condena município paraibano a indenizar mulher que sofreu queda em via pública

Fato aconteceu em 2018 e mulher chegou a fraturar o punho

10/06/2021 12h32Atualizado há 1 semana
Por: Paraíba Todo Dia
Fonte: ASCOM
Foto: Ascom
Foto: Ascom

O município de Patos foi condenado a pagar a quantia de R$ 5 mil em danos morais à uma mulher que sofreu uma queda em uma rua da cidade. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve a sentença oriunda da 4ª Vara Mista de Patos. A relatoria da Apelação Cível foi da desembargadora  Maria das Graças Morais Guedes.

De acordo com o processo, o fato ocorreu no dia 03 de abril de 2018, quando a mulher trafegava em uma rua próximo a sua residência. Ela foi subir a calçada por uma rampa de acessibilidade e acabou tropeçando em um buraco presente na rampa. Na queda, ela acabou fraturando o punho.

No apelo, o município de Patos requereu a reforma da sentença, sob o argumento de culpa exclusiva da vítima, porquanto “se arriscou ao passar perto do buraco, tendo em vista que a própria autora narrou que sabia da existência do mesmo, que no dia da queda passou por perto e que passava todos os dias no mesmo lugar. Assim, frise-se que a culpa exclusiva da vítima rompe o nexo causal entre o fato e os danos, o que por si só afastaria a responsabilidade do ente Municipal”.

Para a relatora do processo, restou comprovada a responsabilidade do município. "No caso dos autos, extrai-se que houve o ilícito, assim como perfilhou a sentença de primeiro grau, considerando que a demandante sofreu uma queda em via pública em face da conduta negligente de servidores municipais que, após a realização de obra pública de conservação de escola pública municipal, deixou uma galeria aberta ao lado de uma rampa de acessibilidade", frisou.

 

Já sobre o valor da indenização, a desembargadora-relatora considerou que a quantia fixada, no importe de R$ 5.000,00, a título de dano moral, "está dentro dos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como não desencadeia o enriquecimento sem causa da apelada e atende aos fins pedagógicos".

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