NOVA DERROTA

Agora: Justiça determina que Campina Grande siga decreto estadual na íntegra

A Procuradoria Geral da Paraíba ajuizou uma Ação Civil Pública contra o decreto menos restritivo da Prefeitura Municipal

06/06/2021 17h14
Por: Paraíba Todo Dia
Fonte:
Foto: Ascom
Foto: Ascom

Uma decisão da juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande obriga, mais uma vez, o município a seguir a risca o decreto do Governo do Estado.  

A Procuradoria Geral da Paraíba ajuizou uma Ação Civil Pública contra o decreto menos restritivo da Prefeitura Municipal.

Entre os pontos que flexibilizavam as regras estaduais estavam a abertura de academias e a não proibição do funcionamento do comércio nos fins de semana na cidade.

Na decisão a juiza estabelece uma multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Dias atrás a Justiça já havia barrado decretos municipais menos restritivos em João Pessoa e Cabedelo.

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Campina GrandeCampina Grande - PB Campina Grande é um município brasileiro no estado da Paraíba. Considerada um dos principais polos industriais da Região Nordeste, foi fundada em 1 de dezembro de 1697, tendo sido elevada à categoria de cidade em 11 de outubro de 1864.
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