Os ex-prefeitos de Cabedelo, na grande João Pessoa, Luceninha e Leto Viana foram denunciados à 1ª Vara Mista do município pelo Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado - Gaeco -, dentro das investigações da operação 'Xeque-Mate', deflagrada em abril de 2018.
Essa é a sétima denúncia relacionada à Xeque-Mate. Nesta fase, o alvo é o suposto beneficiamento da empresa Projecta com a desafetação de espaços públicos na cidade de Cabedelo. O rol dos denunciados inclui Luceninha, Leto, Lucas Santino e mais oito pessoas, boa parte já alvos de fases anteriores da operação.
De acordo com a denúncia encaminhada na última quinta-feira (08), o Ministério Público diz que, por intermédio das investigações, durante a Operação Xeque-Mate, foi possível detectar outro lado de atuação da organização criminosa.
“Em tela que, outrossim, agia na desafetação de bens públicos (mediante aprovação de lei), avaliação, doação e/ou permuta de bens imóveis (terrenos), de forma ilegal e sem compromisso com o interesse público, acarretando, consequentemente, severos danos (materiais e morais) ao patrimônio da população cabedelense, tendo sido identificadas, nesse contexto, as seguintes empresas”. Entre as empresas, está a Projecta Material de Construção LTDA.
Na denúncia, o MPPB pede a suspensão dos direitos políticos dos acusados, por eventual condenação transitada em julgado, fixação do valor mínimo de R$ 285.578,81 para reparação dos danos (morais) causados pelas infrações, ou seja, os prejuízos decorrentes dos atos de corrupção, de espectro difuso e pluriofensivo (lesão à ordem econômica, à administração pública, inclusive, à respeitabilidade do Executivo e do Legislativo perante sociedade cabedelense, cujo direito viário foi também atingido).
Alvos da denúncia:
José Lucena Filho (Luceninha);
Wellington Viana (Leto Viana);
Inaldo Figueiredo da Silva;
José Edgley Ramalho;
Érika Moreno de Gusmão;
Lucas Santino;
Rosildo Pereira de Araújo Júnior;
Lúcio José do Nascimento;
Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior;
Tércio de Figueiredo Dornelas Filho;
Márcio Bezerra da Costa.
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