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TRIBUTO

Imposto de Renda 2021: Câmara aprova prorrogação de declaração até julho

Projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro

14/04/2021 02h28
Por: Paraíba Todo Dia

A data final para a declaração do Imposto de Renda pode ser estendida para 31 de julho. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, projeto para a mudança da data e o texto só depende agora da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Senado já tinha aprovado a medida, mas fez alterações e, por isso, o texto voltou para análise dos deputados.

O projeto prorroga de 30 de abril para 31 de julho o prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, em função da pandemia de covid-19. No início da semana, a Receita já tinha prorrogado o prazo de entrega da declaração para 31 de maio. Por isso, o órgão deve pedir a Bolsonaro que vete a nova extensão. Para uma fonte da equipe econômica, não é necessária uma nova prorrogação.

O autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), sugeriu a prorrogação devido à pandemia da covid-19. “Em um momento como este, facilitar, dar mais oportunidades para que o contribuinte possa, de fato, fazer a sua declaração”, disse Bueno. “Imaginem pessoas, num momento tão grave como este, circulando pelas ruas, pelas repartições em busca de nota fiscal, de documento. Isso não ajuda em nada".

Pelo projeto aprovado, como o pagamento do imposto pelos contribuintes poderá ser feito em até oito parcelas, as três primeiras quotas que venceriam em abril, maio e junho serão prorrogadas para julho, agosto e setembro. Conforme cálculos do Ministério da Economia, a mudança adia o fluxo de arrecadação de um valor estimado em R$ 13,2 bilhões e pode afetar o cronograma das restituições.

A proposta original aprovada na Câmara adiava o pagamento das duas últimas parcelas de quem tem imposto a pagar para janeiro e fevereiro de 2022, tirando R$ 2,6 bilhões da arrecadação prevista para este ano e adiando essa receita para o ano que vem. O Senado reduziu de oito para seis parcelas para deixar todo o pagamento dentro de 2021.

Se o projeto for sancionado, será o segundo ano seguido que a declaração é prorrogada por causa da pandemia. No ano passado, o prazo de entrega da declaração foi ampliado em dois meses. 

A Secretaria da Receita Federal declarou, em fevereiro, que esperava receber 32.619.749 declarações em 2021, 639.603 a mais do que no ano passado. A expectativa é que 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir. /

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