Pec que permite volta do auxílio emergencial é aprovada em 2° turno no Senado

O Senado aprovou em segundo turno nesta quinta-feira, 04, por 62 a 14, o texto base da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial. O texto que abre caminho para a volta do pagamento do auxílio emergencial foi aprovado em primeiro turno ontem à noite, por 62 votos a 16. A proposta será enviada à Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em duas rodadas de votação.

O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), fez nesta quarta mais mudanças no texto da proposta.  Bittar definiu que as despesas com a volta do auxílio emergencial não podem ultrapassar o limite de R$ 44 bilhões. Antes, não havia a definição da quantidade de dinheiro que poderia ultrapassar o teto de gastos.

Outra alteração feita pelo senador diz respeito ao prazo de pagamento de precatórios, que são dívidas que o poder público é obrigado a pagar após determinação judicial. O relatório amplia em cinco anos o prazo atual para o pagamento, deixando o ano de 2029 como o limite.

Falta ser analisado na votação de hoje um destaque do líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), para retirar o limite para pagamento do auxílio emergencial. De acordo com o senador, o valor de R$ 44 bilhões previsto para pagar o benefício é insuficiente para financiar o programa.