PMCG 1 UP NOVO 2020
PMCG 1 topo NOVO 2020
NA PARAÍBA

Cliente que teve nome negativado indevidamente pelo Hipercard deve receber R$ 5 mil

A decisão foi tomada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba

15/02/2021 12h34Atualizado há 2 semanas
Por: Paraíba Todo Dia
Fonte: Click PB
Foto: Reprodução/ Internet
Foto: Reprodução/ Internet

Foi majorada de R$ 3.500 para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais em favor de uma cliente que teve o nome negativado indevidamente pelo Hipercard Banco Múltiplo S.A.

A decisão foi tomada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível e teve a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

Conforme os autos, a cliente alegou que, mesmo após negociação e quitação de dívida, foi surpreendida com a inscrição de seu nome no Serasa, o que lhe causou sério constrangimento. A instituição financeira alegou ter excluído o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito tão logo cientificada da quitação do débito, não havendo que se falar em dano moral, porquanto ter agido com boa-fé e pela preexistência de negativações em nome da autora. Ao fim, requereu a improcedência do pedido.

Ao negar provimento, o desembargador Oswaldo Trigueiro ressaltou que restou evidenciada a presença do ato ilícito de responsabilidade do banco, do qual resultou inegável prejuízo à parte recorrida. “No que se refere ao dano moral, não é preciso realizar grande esforço para enxergar que se encontra manifestamente configurado, tendo em vista ser pacífico na jurisprudência o constrangimento gerado àquele que tem seu nome mantido indevidamente em cadastro de inadimplentes”, disse o relator.

Ainda segundo o relator, "a majoração do valor é condizente com as circunstâncias fáticas, a gravidade objetiva do dano e seu efeito lesivo, bem como observância dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, sem implicar enriquecimento ilícito do beneficiário, atendendo, ainda, ao objetivo de inibir o ofensor da prática de condutas futuras semelhantes".

Da decisão cabe recurso.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários