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EM PATOS

MPPB pede cassação de vereadores por supostas candidaturas 'laranjas'

A ação é assinada pelo promotor Uirassu Medeiros

18/01/2021 13h50Atualizado há 1 mês
Por: Paraíba Todo Dia
Fonte: PATOS ONLINE
Foto: Ascom
Foto: Ascom

Uma ação que pede a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos, anulação dos votos das chapas, recalculo do quociente eleitoral, cassação de suplentes e inelegibilidade por 8 anos de candidatos que se envolveram em um possível crime eleitoral por supostas candidaturas 'laranjas', no município de Patos, foi protocolada na manhã desta segunda-feira, 18, pelo Ministério Público da Paraíba - MPPB. A ação é assinada pelo promotor Uirassu Medeiros. Segundo o promotor, as irregularidades teriam acontecido em 2020.

Apresentando provas robustas, o MP impetrou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME - visando moralizar o processo eleitoral que usou artifícios criminosos para preenchimento de candidaturas para vereadores burlando o disposto no art. 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/97, que determina o percentual de gênero para formação das chapas.

A ação está em poder da Justiça Eleitoral para se debruçar sobre os pedidos apresentados pelo MPE. O processo foi entregue a juíza eleitoral Dra. Anna Maria do Socorro Hilário dentro dos prazos estabelecidos pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE) após eleições ocorridas no dia 15 de novembro de 2020.

Entre os partidos acusados de praticar os crimes estão o PL, que elegeu o radialista Jamerson Ferreira; Rede Sustentabilidade, que elegeu Patrian; Avante, que elegeu Nadinho; PSL, que elegeu Tide e Ferré. Os partidos Democratas e MDB, apesar de não terem elegido ninguém, também são apontados nos crimes e se pede a anulação dos votos obtidos pela legenda.

Caso a Justiça Eleitoral atenda ao MPE, a configuração da Câmara Municipal de Patos será alterada e novos nomes de vereadores de partidos que não cometeram a fraude devem ser apresentados. A cassação das chapas e dos votos proporcionará um recalculo no quociente eleitoral no Município de Patos.

O MPPB ouviu representantes de partidos acusados de promoverem os crimes eleitorais, os candidatos e os demais que puderam dar subsídios na ação. O uso do dinheiro público por parte de candidaturas consideradas “laranjas”, redes sociais, prestação de contas, inconsistência de depoimentos e tudo que serviu de evidências para respaldar tal pedido foram apresentados na Justiça Eleitoral.

Em alguns casos, esposas de candidatos foram também candidatos, porém, com o único objetivo de fraudar a Lei Eleitoral e criar um cenário fictício de legalidade diante do pleito eleitoral. Em fato específico, uma candidata gastou R$ 10.000,00 e tirou apenas 01 voto, mesmo dispondo vários cabos eleitorais pagos.

A AIME foi subdividida em tópicos por partidos acusados de fraude e atendeu orientação da Procuradoria Regional Eleitoral, PRE.

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