PROPOSTA

Projeto de Nailde Panta prevê reserva de vagas de concurso para mães de pessoas com deficiência

Se aprovado, projeto altera regime jurídico dos servidores públicos

12/01/2021 15h10Atualizado há 2 semanas
Por: Paraíba Todo Dia
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Foto: Ascom
Foto: Ascom

A senadora Nailde Panta (Progressistas) apresentou um projeto de lei no Senado Federal para garantir reserva de vagas em concursos públicos às mães de crianças com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. Se aprovado, o projeto altera o regime jurídico dos servidores públicos da União. 

A proposta tem o objetivo direto de beneficiar mulheres que têm filhos, ainda crianças, com deficiência intelectual ou deficiência grave, de modo a permitir que elas também possam concorrer às vagas relativas às cotas para pessoas com deficiência, como já acontece nos concursos públicos. 

Para a senadora, “o projeto vai ao encontro da necessidade de muitas mães que, ao terem que dedicar-se quase que em tempo integral aos cuidados de pessoas que possuem deficiência grave acabam não tendo tempo para dedicar-se aos seus próprios estudos visando um cargo através de concurso público ou um emprego”, destacou. Nailde lembrou que o projeto viria a corrigir uma distorção e abrir oportunidades para mulheres dentro dessa realidade. 

“Observamos que são muitas as dificuldades enfrentadas por mulheres que têm filhos nessa situação, devido ao tempo dispensado a esses cuidados não podem vislumbrar uma melhora de vida, financeiramente falando, além, é claro, da realização profissional. Por uma questão cultural, dentro do modelo patriarcal, esses cuidados são cobrados especialmente às mulheres, às mães, que terminam tendo dificuldade na inserção do mercado”, declarou a senadora. 

Por fim, Nailde pontuou que o projeto visa minimizar os impactos vivenciados por essas mães, “permitindo que elas possam concorrer a vagas dentro da cota destinada a pessoas com deficiência, na medida que, em sua eventual aprovação, certamente a própria pessoa com deficiência será a maior beneficiada com os recursos advindos da nova fonte de recursos”.

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