O Ministério Público do Trabalho instaurou um inquérito civil para investigar suspeita de assédio eleitoral envolvendo a AeC Centro de Contatos S/A, em procedimento conduzido pela Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande. A abertura foi formalizada pela Portaria nº 575.2026, de 23 de outubro, assinada pela procuradora do Trabalho Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho.
A medida ocorre após a análise de informações reunidas em uma notícia de fato sobre dificuldades na elaboração de uma escala de trabalho que garanta aos funcionários tempo suficiente para exercer o direito de votar. Segundo a denúncia, a organização da jornada na AeC estaria comprometendo essa garantia no domingo de eleição. A portaria informa que os elementos colhidos apontam a necessidade de aprofundar a investigação.
No documento, o MPT considera que os fatos narrados ultrapassam a esfera individual dos trabalhadores e podem representar violações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à Constituição Federal. O procedimento está expressamente classificado no tema “assédio eleitoral”.
O inquérito deverá reunir elementos para fundamentar eventuais medidas judiciais e extrajudiciais. A portaria estabelece prazo de um ano para sua conclusão, com possibilidade de prorrogação conforme as normas do órgão.
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