Ministério Público recomenda medidas contra poluição sonora em Santa Rita

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu, nesta sexta-feira (31), uma recomendação para que o município de Santa Rita, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Batalhão Ambiental da Polícia Militar adotem medidas imediatas para combater a poluição sonora na cidade. O objetivo é garantir o sossego público, a saúde da população e a preservação do meio ambiente urbano.

A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos. Entre as principais medidas recomendadas está a proibição de paredões de som, caixas amplificadas e outros equipamentos sonoros de alta potência em vias e espaços públicos, veículos automotores e áreas comerciais abertas, salvo com prévia autorização e dentro dos padrões legais de emissão sonora.

A recomendação também enfatiza a necessidade de fiscalização contínua e rigorosa, com a organização de ações preventivas, como blitz em locais com maior incidência de poluição sonora. A medida prevê a apreensão dos equipamentos e a aplicação das sanções administrativas cabíveis aos responsáveis pela emissão irregular de ruídos.

Além disso, o Ministério Público recomendou a autuação imediata e, se necessário, a cassação da licença de funcionamento e das licenças ambientais de estabelecimentos que permitirem, fomentarem ou tolerarem o uso de aparelhagem sonora em desacordo com a legislação, especialmente quando a emissão de ruídos superar os limites aceitáveis, causando prejuízo ao sossego, à saúde e ao meio ambiente urbano.

Aos proprietários de restaurantes, bares e estabelecimentos similares que utilizam instrumentos musicais ou de percussão, o MPPB recomenda a instalação de avisos visíveis informando a proibição do uso de som automotivo em volume que possa ser ouvido do lado de fora do veículo. Em casos de irregularidade, os estabelecimentos devem solicitar ao cliente que desligue o aparelho e acionar as autoridades competentes para as providências necessárias.