A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a medida provisória que propõe reduzir tarifas do setor elétrico e tem como um dos impactos a redução da conta de luz. O texto agora segue ao Senado e há previsão de que seja analisado ainda hoje.
Entre destaques, o texto prevê modernizar as cobranças tarifárias e coloca um limite de gastos para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é uma conta dividida entre todos os consumidores.
A indicação de um teto para gastos não alcança programas sociais, como o Tarifa Social e Luz para Todos. A exceção é voltada para evitar impactos na concessão dos benefícios.
Em outra frente, a medida provisória estipula a abertura gradual do mercado de energia e prevê que recursos de hidrelétricas sejam direcionados para pagamento da CDE, com ideia de reduzir valores pagos por consumidores.
A proposta passou por uma primeira etapa de votação em comissão mista, na manhã desta quinta, e ainda precisa ser analisada por senadores.
O Congresso tem que aprovar o texto a tempo de sanção presidencial até o dia 7 de novembro, para que a adequação não perca a validade.
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