Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias protocolou uma representação criminal solicitando à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação por crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa supostamente cometidos no âmbito do programa Pátria Voluntária. A iniciativa foi criada por Jair Bolsonaro em 2019 e dirigida pela então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O pedido de investigação foi feito depois de o PL, partido de Bolsonaro e Michelle, apresentar a maioria dos 15 projetos de decreto legislativo contra o decreto de Lula que alterou a estrutura de seu gabinete pessoal para conceder maior apoio logístico às atividades públicas desempenhadas pela esposa.
Na representação, Lindbergh Farias alegou que, em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pedido do Congresso, “constatou-se que o programa operou sem amparo constitucional e legal, permitindo à Casa Civil gerir e destinar recursos financeiros privados arrecadados por meio de campanhas públicas, sem controle orçamentário, sem publicidade dos atos e sem critérios objetivos de seleção das entidades beneficiadas”.
O documento aponta indícios do crime de peculato-desvio de finalidade dos recursos do Pátria Voluntária, “oriundos de doações captadas em campanhas oficiais do Governo Federal, indicando beneficiários e direcionando valores a entidades específicas, sem lei que o autorizasse”. Além disso, a representação pede à PGR que apure as suspeitas de prevaricação, associação criminosa e improbidade administrativa levantadas pelo relatório do TCU sobre o programa.
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