Projeto de Severino permite retirada de remédios da Farmácia Popular por representantes de pacientes acamados

O vereador Severino da Prestação (MDB) apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que autoriza familiares ou cuidadores a retirarem medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil em nome de pacientes acamados, idosos ou com doenças incapacitantes. A proposta dispensa a necessidade de procuração de cartório, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na lei.

De acordo com o texto, o representante deverá apresentar documento de identidade próprio e do paciente, receita médica e uma declaração de incapacidade emitida por médico, enfermeiro ou assistente social. O objetivo, segundo o autor, é facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida aos medicamentos e insumos fornecidos pelo programa, garantindo agilidade e segurança no atendimento.

A declaração de incapacidade terá validade de até 12 meses e poderá ser revalidada após nova avaliação profissional. O projeto também assegura que os representantes assinem termo de responsabilidade perante a farmácia conveniada, comprometendo-se a usar os produtos exclusivamente para o paciente cadastrado.

Na justificativa, o vereador afirma que a proposta busca tornar o processo mais acessível e humanizado. “A legislação atual é onerosa e burocrática, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. Com a ampliação para incluir médicos, enfermeiros e assistentes sociais como emissores da declaração de incapacidade, o processo se torna mais acessível, flexível e humanizado, sem comprometer a segurança jurídica”, explicou Severino da Prestação.

O parlamentar destacou ainda que a medida respeita os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana, podendo servir de exemplo para outros municípios. O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.