O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu, na noite desta segunda-feira (22), a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da Minoria.
A escolha havia sido oficializada pelo PL, sob comando do deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), na última terça-feira (16). A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que renunciou ao posto, seria a primeira-vice-líder e ficaria responsável por substituir Eduardo em votações no plenário durante eventuais ausências.
No entanto, o parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), anexado à decisão de Motta, destacou que Eduardo se encontra nos Estados Unidos, onde atua em defesa da aplicação de sanções contra autoridades brasileiras, sem ter comunicado oficialmente sua ausência. Segundo o órgão técnico, apenas missões oficiais autorizadas pela Câmara podem ser enquadradas como justificativa para afastamento.
“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada”, afirma o parecer.
O documento também ressalta a incompatibilidade entre a ausência física do deputado e as atribuições do cargo, já que o líder da Minoria tem assento no Colégio de Líderes, responsável por reuniões presenciais semanais.
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