
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta quarta-feira, 17, questionamentos feitos pelo Novo e por partidos da base a uma emenda que visa recolocar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem a previsão de votação secreta para que parlamentares deem aval a abertura de ações penais contra eles próprios.
A votação secreta havia sido retirada do texto na madrugada desta terça-feira, 16, em um revés para o Centrão e o reconhecimento de que os apoiadores do tema "dormiram" quando foi votada a supressão em questão.
A emenda aglutinativa admitida por Motta foi apresentada pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA) que havia indicado que a mudança "não espelha a verdade da votação" e "estudava o regimento para ver o que daria para fazer".
Ao analisar os questionamentos à manobra, Motta sustentou que está "atestada cabalmente a regularidade" da emenda, afastando "irregularidades" e argumentando que não há "inovação". "Não mais responderei questões de ordem sobre emenda aglutinativa", bradou, tentando dar fim à discussão.
Logo em seguida, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), avisou que recorreria da decisão à Comissão de Constituição e Justiça e ainda judicializaria a questão, acionando o Supremo Tribunal Federal. Motta rebateu, dizendo que é "direito" de Lindbergh de ir ao STF. "Como faz quase diariamente", alfinetou.
A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), também já anunciou que a bancada vai acionar a Justiça. Disse ainda que "nem" o ex-presidente Eduardo Cunha fez o que Motta está fazendo, de aceitar uma emenda aglutinativa baseada em destaque.
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