Chico Mendes celebra em Brasília aprovação da PEC 66: “Vitória histórica para os municípios”

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Chico Mendes (PSB), esteve em Brasília na semana passada participando da programação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), evento que reuniu representantes de todo o país em defesa do fortalecimento do municipalismo.

Na ocasião, Chico Mendes esteve ao lado do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, representando os municípios paraibanos em um momento considerado histórico: a aprovação da PEC 66, medida que traz impacto direto na sustentabilidade financeira das cidades.

A Proposta de Emenda Constitucional 66 foi aprovada pelo Congresso Nacional após anos de articulação entre gestores municipais e parlamentares. O texto prevê o parcelamento de dívidas previdenciárias e de precatórios, inclusive do INSS patronal, aliviando as contas das prefeituras em todo o Brasil.

Na prática, a medida garante fôlego imediato para os cofres municipais, permitindo que recursos antes comprometidos sejam redirecionados para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, dá mais previsibilidade para o planejamento administrativo e fortalece a autonomia dos prefeitos.

Para Chico Mendes, a conquista simboliza uma vitória não apenas dos gestores, mas de toda a população:

“Essa é uma vitória histórica para o municipalismo. O parcelamento das dívidas assegura mais equilíbrio às contas públicas e cria condições para novos investimentos. É um passo importante para uma Paraíba mais justa e desenvolvida”.