MPF recomenda mudança no nome de quartel do exército por associação com general da ditadura, em João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a mudança no nome do 1º Grupamento de Engenharia, pertencente ao Exército Brasileiro, em João Pessoa, que atualmente tem o nome do general Aurélio de Lyra Tavares. O órgão entende que chamar o local pelo nome do ex-militar é uma alusão à ditadura militar.

Em nota, o 1º Grupamento de Engenharia de João Pessoa informou que não foi notificado sobre a recomendação do órgão federal.

De acordo com o MPF, o general Aurélio de Lyra Tavares foi signatário do Ato Institucional 5, que foi assinado em 1968 e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as consequências dele estão o fechamento do Congresso Nacional e a retirada de direitos e garantias constitucionais dos cidadãos.

A retirada de homenagens a agentes da repressão é uma das principais recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), bem como das comissões estaduais e municipais. Seguindo essa recomendação, inclusive, o Ministério Púiblico da Paraíba pediu mudança em nomes de ruas, bairros e outras alusões com a ditadura em João Pessoa.

O MPF também apontou na recomendação que a unidade militar em João Pessoa era um local de repressão durante a ditadura na Paraíba. A recomendação destaca que dar o nome do general ao prédio do grupamento é uma forma de homenagem e “fere os princípios democráticos e os compromissos do Estado com a memória, a verdade e a não repetição de violações de direitos humanos”.