Lei de autoria do vereador Tertuliano Maracajá garante mais transparência em imóveis alugados pela Prefeitura de Campina Grande

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou mais uma proposta do vereador Tertuliano Maracajá (Republicanos) que reforça o compromisso com a transparência na gestão pública. Trata-se da lei que obriga a fixação de placas informativas em imóveis alugados pela administração municipal, tanto na esfera direta quanto indireta.

De acordo com a nova legislação, todos os imóveis locados pela Prefeitura deverão exibir em local visível uma placa com informações detalhadas sobre o contrato de aluguel, como:

Data de início da locação;

Valor mensal pago pelo município;

Duração e finalidade do contrato.

Além disso, as placas deverão conter um QR Code, que direciona diretamente para o Portal da Transparência, onde estarão disponíveis os documentos e demais detalhes do contrato. A medida visa facilitar o controle social e garantir que o cidadão possa fiscalizar, de forma prática, como estão sendo utilizados os recursos públicos.

“A ideia é simples: se é com dinheiro do povo, o povo tem o direito de saber quanto se paga, para quê se paga e por quanto tempo. Essa é mais uma forma de garantir que a administração municipal atue com responsabilidade e respeito à população”, afirmou o vereador Tertuliano.

A lei prevê exceções para imóveis que abrigam serviços sigilosos, como acolhimento de vítimas de violência, preservando a segurança e a confidencialidade dessas ações.

Com a iniciativa, Tertuliano Maracajá reforça sua atuação como parlamentar atento à gestão responsável dos recursos públicos e ao fortalecimento da relação de confiança entre o cidadão e a administração municipal. A expectativa é que, com a sanção da lei, a Prefeitura passe a dar mais visibilidade aos contratos de locação e reduza espaços para irregularidades.