O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (1º), a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio na Paraíba e outros sete estados.
A suspensão vale para instituições de ensino superior estaduais e suas fundações de apoio do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
Segundo Dino, a determinação é necessária porque as faculdades estaduais não cumpriram a determinação do STF para que elas publicassem até o dia 21 de março as regras para tornar mais transparente a destinação das chamadas emendas Pix.
Entre 2020 e 2023, mais de 6,2 mil planos de trabalho não foram cadastrados. Na avaliação de Flávio Dino, isso compromete o controle sobre “dezenas de bilhões de reais do orçamento público federal”, fato que "sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação" das chamadas Emendas PIX.
O ministro também estabeleceu o prazo de 90 dias para que os estados e municípios beneficiários expliquem onde os recursos foram aplicados. O não cumprimento pode resultar em novas sanções judiciais.
"Como já demonstrado nestes autos, deveres básicos atinentes ao planejamento, controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas restaram inadimplidos, afrontando preceitos constitucionais e legais", escreveu o ministro.
O Conversa Política entrou em contato com a assessoria da Universidade Estadual da Paraíba, que informou que a decisão foi recebida com surpresa, e que a Reitoria está analisando ainda as razões dos cortes para posicionamento oficial, uma vez que a medida impacta bastante a entidade.
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