A 4ª Vara Criminal de João Pessoadeterminou, na manhã desta quinta-feira (27), a transferência imediata do médico Fernando Cunha Lima para um presídio da capital paraibana. O despacho, assinado pelo juiz Rodrigo Lima, reforça a urgência no cumprimento da ordem de recambiamento do réu.
De acordo com o juiz, a medida foi tomada após a determinação do cumprimento do ofício, independentemente de novas conclusões, e exige que a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (GESIPE) providencie a transferência com a máxima celeridade. O magistrado também solicitou que o réu seja apresentado ao juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) para as devidas providências, incluindo a definição do estabelecimento penitenciário ao qual será encaminhado.
“Oficie-se à GESIPE para que providencie, com a máxima urgência, o recambiamento do réu para o Estado da Paraíba, com as cautelas de estilo, apresentando-o ao juízo da VEP para as providências cabíveis, inclusive para indicação de qual ergástulo público deverá ser encaminhado”, informa trecho da decisão judicial.
Além disso, o juiz determinou que o Assistente de Acusação apresente suas razões finais no prazo de cinco dias, antes que a defesa seja intimada para apresentar suas alegações finais, se necessário. Após a apresentação ou não das alegações finais, o caso será concluso para decisão.
O médico pediatra Fernando Cunha Lima foi preso há três semanas e se encontra detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem (COTEL), em Abreu e Lima, Pernambuco.
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