O vereador Guguinha (PSD) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa propondo mudanças na forma de repasse da tradicional taxa de 10% cobrada em bares e restaurantes. A proposta prevê que o valor seja pago diretamente ao garçom, sem intermediação do estabelecimento.
Segundo o parlamentar, a medida busca garantir que os profissionais do atendimento recebam de forma justa a gorjeta adicionada voluntariamente à conta pelos clientes.
“O que não dá para continuar é que a gente seja praticamente obrigado a pagar esses 10% e nem nos garçons esse valor chegar. Meu projeto prevê que o cliente pague diretamente ao garçom, seja via QR Code, Pix ou maquineta própria”, declarou Guguinha durante a apresentação da proposta.
De acordo com o texto protocolado na Casa, a iniciativa define uma série de diretrizes para tornar o repasse direto possível. Entre os destaques:
Pagamento direto ao profissional: O cliente poderá pagar os 10% diretamente ao garçom, por meio de dispositivos próprios, chave Pix ou maquinetas vinculadas ao trabalhador.
Informação clara: Os estabelecimentos deverão comunicar a possibilidade nos cardápios e demais materiais informativos.
Contribuição opcional: A taxa segue sendo facultativa, caracterizada como gorjeta espontânea.
Destinação dos valores: A quantia repassada ao garçom não poderá ser considerada receita do estabelecimento.
O vereador defendeu que o tema seja debatido pela Câmara e destacou que muitos trabalhadores do setor relatam não receber o valor da taxa de serviço.
“Precisamos debater sobre esses 10% que não chegam ao garçom e criar uma lei municipal para garantir que ele receba essa gorjeta de fato”, afirmou.
O projeto será encaminhado para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
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