PL de Luciano Breno cria aplicativo e disque-denúncia contra descarte irregular de lixo

Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de Lei de autoria do vereador Pastor Luciano Breno (Avante) que institui o aplicativo “Campina Limpa” e o canal de denúncias ambientais para fiscalizar e combater o descarte irregular de resíduos na cidade.

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Segundo a proposta, o aplicativo terá como objetivos fortalecer a participação popular na fiscalização ambiental; criar um canal direto para denúncias de descarte irregular; mapear e divulgar os pontos críticos de acúmulo de resíduos; e incentivar o engajamento de empresas e organizações na solução do problema.
Conforme o vereador, além do aplicativo, será incentivada a criação de um Disque-Denúncia Ambiental, viabilizado por meio de parceria público-privada ou iniciativa social, sem custos para o município.
A implementação e manutenção do aplicativo “Campina Limpa” deverão ocorrer sem gerar despesas ao erário municipal, sendo viabilizadas por meio de parcerias com empresas, organizações não governamentais e instituições acadêmicas.

JUSTIFICATIVA

“O descarte irregular de resíduos sólidos tem gerado impactos negativos na limpeza urbana, no meio ambiente e na qualidade de vida da população. Mesmo com os serviços de coleta regulares, a falta de fiscalização eficiente e a ausência de um canal direto para denúncias dificultam a resolução do problema”, justifica Breno.
“A criação do aplicativo e de um Disque-Denúncia Ambiental permitirá que os cidadãos participem ativamente do monitoramento e combate ao descarte inadequado de resíduos. A tecnologia facilitará a identificação de pontos críticos e ajudará na mobilização de ações corretivas de forma ágil e eficiente”, conclui o vereador.