O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Lula assinou o texto na solenidade e entregou, simbolicamente, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – por onde o projeto deve começar a tramitar.
Ministros e líderes do governo também participaram do evento. Esperado no ato, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre(União-AP), estava em uma solenidade em homenagem aos 40 anos da redemocratização e não compareceu.
"Esse é um projeto que faz justiça, é uma questão de justiça. Ele isenta os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, alíquota zero, portanto retira qualquer incidência do Imposto de Renda e reduz a incidência do Imposto de Renda dos trabalhadores que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês. [...] Essa renda em circulação significa crescimento da economia, significa a roda da economia girar", disse a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
"Sabemos que o Brasil cobra na fonte o Imposto de Renda do trabalho, e não cobra o Imposto de Renda sobre capital. Depois de muitos e muitos meses de estudo, [...] Muita gente criticou a proposta, considerou inexequivel, mas estamos seguros que estamos no caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda do país", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Promessa de campanha de Lula e aposta para conter a queda de popularidade do presidente, o projeto beneficia a classe média e precisa da aprovação da Câmara e do Senado, ou seja, não impacta na declaração de IR deste ano.
A expectativa do governo é ter as novas regras em vigor somente em 2026.