A empresa foi autuada e os produtos recolhidos e encaminhados para o devido descarte.
De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, a oferta de produtos impróprios para o consumo humano nas prateleiras do estabelecimento comercial, foi denunciada através do número 151 (Disque Procon), por um consumidor que esteve no local pela manhã; e constatada durante diligência do órgão.
Durante a operação de fiscalização, os agentes do Procon-CG autuaram os representantes do Brasil Atacarejo, por desrespeito à legislação consumerista vigente, principalmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com base no Artigo 18, parágrafo 6º, que define os produtos que são impróprios para o consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos a vida e a saúde.
Em contrapartida, na ocasião, o responsável da empresa alegou surpresa com a presença dos produtos com datas vencidas nas prateleiras da loja, alegando a existência de um rigoroso monitoramento de controle de qualidade adotado pela empresa. Dos alimentos tirados de circulação pelo Procon Municipal, 17 produtos estavam com a data de validade expirada desde o dia 17 de dezembro de 2024 e 23 itens, desde o dia 18 de fevereiro de 2025.
Segundo o gerente de Fiscalização em exercício, do Procon-CG, Raniery Morais, o estabelecimento comercial, notificado por irregularidades, tem um prazo de dez dias para apresentar recurso de defesa, após o recebimento da notificação do órgão. Ele ressaltou, ainda, sobre a importância do consumidor verificar sempre a data da validade dos produtos, antes de efetuar a compra; e a necessidade de denunciar qualquer irregularidade que for identificada no comércio.
Segundo o gerente de Fiscalização em exercício, do Procon-CG, Raniery Morais, o estabelecimento comercial, notificado por irregularidades, tem um prazo de dez dias para apresentar recurso de defesa, após o recebimento da notificação do órgão. Ele ressaltou, ainda, sobre a importância do consumidor verificar sempre a data da validade dos produtos, antes de efetuar a compra; e a necessidade de denunciar qualquer irregularidade que for identificada no comércio.
Para tanto, o Procon Municipal lançou, no segundo semestre do ano passado, a operação "De Olho na Validade", que tem o objetivo de garantir a saúde e a segurança dos consumidores, que podem registrar as reclamações pelos canais de comunicação oficiais do órgão: as redes sociais (Instagram @procondecampina e Facebook proconcampinagrandepb) e o aplicativo "Campina com Você"; os telefones 151 (Disque Procon), (83) 98185-8168 (WhatsApp) e (83) 98186-3609 (Ligações). A população também pode reclamar, presencialmente, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, localizada na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro da cidade.
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