Conselho Nacional defende autonomia de escolas em lei que restringe celular em sala

O conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Israel Batista defendeu, nesta segunda-feira (10), que as redes estaduais e municipais de educação tenham autonomia para implementar a lei que restringe o uso de celular em escolas de todo o país. A norma foi publicada em janeiro deste ano.

Durante audiência do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Batista citou, por exemplo, a capacitação dos professores para o uso pedagógico da tecnologia e o respeito à realidade de cada escola.

“Tem escola que vai permitir que o estudante guarde na mochila; tem escola que já diz que é melhor guardar longe do aluno, porque pode gerar conflito entre estudante e professor; outras escolas vão colocar postos na entrada para o aluno colocar o celular ali assim que chegar à escola”, citou o conselheiro. 

“Claro que nem toda escola pode fazer isso: em regiões conflagradas, essa salinha onde vai se guardar o celular pode se tornar alvo de ladrões. Tudo isso a gente está respeitando, dando autonomia às escolas”, acrescentou Israel Batista. 

Lei em vigor desde janeiro

Em janeiro desde ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos em escolas. O objetivo é que os aparelhos sejam utilizados somente para fins pedagógicos, didáticos ou em situações de emergência.

O projeto de lei proíbe o uso desses aparelhos por estudantes da educação infantil, ensino fundamental e médio, tanto em sala de aula quanto durante os intervalos e no recreio. A lei busca diminuir as distrações causadas pelo celular.

Apesar disso, os alunos ainda poderão levar os aparelhos na bolsa, sendo permitido o uso somente para questões de acessibilidade ou saúde.

As escolas terão a responsabilidade de conscientizar os estudantes sobre os impactos negativos do uso excessivo de telas. O projeto também visa alertar os adolescentes sobre os riscos relacionados à saúde mental, destacando a importância do uso consciente da tecnologia.