Francisco Lopes de Albuquerque, acusado de estupr4r e mat4r a adolescente Júlia dos Anjos em abril de 2022, teve sua pena reduzida em 12 anos e deverá cumprir 30 anos de prisão. Inicialmente, ele foi condenado a 42 anos e seis meses após julgamento realizado em julho de 2024 no 1º Tribunal do Júri da Capital, em João Pessoa.
A revisão da pena ocorreu no início de fevereiro, após a defesa apresentar uma apelação criminal. O advogado Daniel Alisson solicitou a retirada do agravamento da pena por homicídio qualificado contra menor de 14 anos, a anulação do júri e um novo julgament.
A defesa também argumentou que a condenação se baseou exclusivamente na confissão feita à polícia e pediu a absolvição do acusado por falta de provas suficientes para sustentar a acusação de estupro de vulnerável. Além disso, requereu a redução da pena-base e a exclusão dos agravantes relacionados aos crimes de estupro e homicídio.
A Justiça da Paraíba acatou parcialmente o recurso. O principal argumento para a redução da pena foi o afastamento do agravante de homicídio qualificado contra menor de 14 anos. O crime ocorreu em 25 de abril de 2022, mas a lei que agrava o homicídio de menores de 14 anos só foi publicada 45 dias após o assassinato da jovem de 12 anos.
O relator do caso, desembargador Ricardo Vital de Almeida, destacou que a Constituição Federal afirma que a lei penal não retroage, o que impediu a aplicação da nova legislação para aumentar a pena do acusado.
O desembargador também concluiu que o acusado não poderia ser absolvido pela prática de estupro de vulnerável, pois havia outras provas que fundamentavam sua condenação. As demais alegações da defesa não foram aceitas pelo tribunal.
O Ministério Público da Paraíba, representado pelo promotor Demétrius Castor de Albuquerque Cruz, também concordou parcialmente com a revisão da pena.
Com a decisão, Francisco Lopes de Albuquerque continuará condenado por três crimes distintos, cujas penas somadas totalizam 30 anos de reclusão em regime fechado: estupro de vulnerável (11 anos de reclusão), homicídio qualificado (18 anos de reclusão) e ocultação de cadáver (1 ano de reclusão e 10 dias-multa).
Entenda o caso
O corpo da adolescente Júlia dos Anjos foi encontrado dentro de um reservatório de água no dia 12 de abril de 2022, após ela desaparecer no dia 7 de abril, no bairro de Gramame, em João Pessoa. Inicialmente, pensou-se que ela tinha recebido mensagens de pessoas desconhecidas pela internet. Segundo a mãe de Júlia, Josélia Araújo, a garota teria saído de casa apenas com o celular.
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