O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou na 6ª feira (7.mar.2025) o PL (projeto de lei) 778 de 2025 que altera a Lei das Contravenções Penais para proibir prostituição em vias públicas. O deputado afirmou que o projeto tem o objetivo de reduzir a “insegurança” em áreas residenciais e não punir a prática em si.
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