Domingo, 22 de Junho de 2025
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MPPB manda prefeito de Boqueirão exonerar sobrinhos e aponta nepotismo

MPPB manda prefeito de Boqueirão exonerar sobrinhos e aponta nepotismo

16/01/2025 às 16h20 Atualizada em 16/01/2025 às 18h21
Por: Paraíba Todo Dia Fonte: Paraíba Já
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MPPB manda prefeito de Boqueirão exonerar sobrinhos e aponta nepotismo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB)recomendou ao prefeito de Boqueirão, Marcos Freitas (PSD), a exoneração de dois sobrinhos que ocupam cargos comissionados na prefeitura. A recomendação, assinada pelo promotor Alcides Leite de Amorim, se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública.

De acordo com o MPPB, Joaquim Pereira de Freitas Neto e Alicellen Farias de Freitas ocupam, respectivamente, os cargos de Assessor de Departamento e Gerente de Saúde Mental. Ambos são sobrinhos do prefeito, o que configura nepotismo e viola os princípios da moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.

O promotor Alcides Amorim destaca na recomendação que a manutenção de vínculos que configurem nepotismo constitui grave afronta aos princípios da administração pública e pode configurar ato de improbidade administrativa. O prefeito tem 30 dias para exonerar os sobrinhos e enviar informações ao MPPB sobre as medidas adotadas 
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