A Receita Federal afirmou nesta semana que não taxará as transferências via Pix acima de R$ 5 mil, que agora terão de ser comunicadas pelas instituições financeiras.
Segundo o órgão, o monitoramento das operações visa apenas aprimorar o controle das transações e combater a sonegação fiscal, sem qualquer aumento de tributação.
“A Receita Federal esclarece que a edição da norma não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”, disse no comunicado.
O monitoramento foi ampliado para transações via Pix que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Instituições financeiras, como operadoras de cartão de crédito e bancos digitais, agora devem reportar movimentações acima desses valores, assim como já ocorre com bancos tradicionais e cooperativas de crédito.
A medida inclui plataformas digitais como Mercado Pago, PicPay e Nubank no sistema de monitoramento, dentro do escopo da e-Financeira, uma plataforma que consolida dados financeiros como operações, cadastros e movimentações bancárias. A Receita esclareceu que apenas os valores totais movimentados são informados, sem identificar a origem ou o destino das transações.
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