Comerciantes em João Pessoa e região estão preocupados e desistindo de aceitar Pix como forma de pagamento em algumas lojas e serviços. O medo ocorre após a notícia de que a Receita Federal vai passar a receber dados sobre transações do Pix e de cartão de crédito dos brasileiros.
O receio surgiu após a notícia de que as instituições financeiras deverão informar à Receita Federal se a soma mensal de transações via Pix ultrapassar o limite de R$ 5 mil para pessoa física e de R$ 15 mil para pessoa jurídica.
Ontem (7), o especialista em Direito Tributário, Rodrigo Messetti, explicou, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, que se a Receita Federal identificar movimentações incomuns, e não acatar a justificativa do contribuinte, pode emitir um auto de infração com imposto a pagar, multa e outros encargos. Mas cada caso será analisado e não vai gerar cobrança automática e ele fez referência aos casos de incompatibilidade de informações.
O especialista lembra que “o limite de movimentação mensal de R$ 5 mil por pessoa física e R$ 15 mil para pessoa jurídica é para fins de monitoramento e não de taxação.”
Em nota, a Receita Federal declarou que a edição da Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 “não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária”.
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