TCE-PB autoriza desbloqueio de contas de Prefeituras e Câmara Municipal

Em um ofício assinado pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, e encaminhado às instituições bancárias (Banco do Brasil e Caixa Econômica), o TCE-PB anunciou nesta sexta-feira (03), a autorização para o desbloqueio de contas de três Prefeituras Municipais e da Câmara de Vereadores. A medida foi tomada após a regularização da entrega dos balancetes.

As prefeituras beneficiadas pelo desbloqueio incluem a Esperança, Olivedos, Zabelê e a Câmara Municipal de Juripiranga. O desbloqueio permitirá que essas instituições retomem suas atividades financeiras e, consequentemente, os serviços essenciais à população.

O conselheiro Nominando Diniz Filho destaca que a regularização dos balancetes mensais é um passo importante para a boa gestão pública e transparência nas finanças municipais. “A autorização do desbloqueio é um reconhecimento do compromisso dessas gestões em atender às recomendações do Tribunal de Contas, promovendo a responsabilidade fiscal e o uso adequado dos recursos públicos”, afirmou Diniz.

As contas foram anteriormente bloqueadas devido a não entrega dos balancetes referentes ao mês de novembro de 2024. A regularização das questões apontadas permite a movimentação das contas-correntes junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Nominando Diniz disse que o Tribunal de Contas da Paraíba reforça sua missão de fiscalizar e orientar as administrações públicas, garantindo que os recursos sejam bem aplicados e que a população tenha acesso a serviços de qualidade. A medida é vista como um incentivo para que outras administrações também busquem a adequação e a transparência em suas gestões.