Juíza recebe Aije contra prefeito de Santa Cecília

A Justiça Eleitoral da 18ª Zona, com sede em Umbuzeiro (PB), deu prosseguimento à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito reeleito de Santa Cecília, José Marcílio Farias da Silva, e seu vice, Assis Gomes Pereira da Silva. A decisão foi assinada pela juíza Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha no dia 5 de dezembro.

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A ação foi apresentada pela coligação “Santa Cecília Pra Frente”, composta pelos partidos União Brasil e PSDB, além de Roberto Florentino Pessoa, sob a alegação de abuso de poder político e econômico. Segundo os autos, os investigados são acusados de promover a transferência irregular de domicílios eleitorais mediante falsas declarações de residência e promessas de vantagens, práticas que poderiam configurar captação ilícita de votos.

Entre os pedidos, a coligação requer a cassação dos registros, diplomas e mandatos dos acusados, bem como a declaração de inelegibilidade. Para embasar as acusações, foram anexadas provas em mídias (fotos e áudios), além de um rol de testemunhas.

A juíza determinou que José Marcílio e Assis Gomes apresentem suas defesas no prazo de cinco dias, conforme o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90. O processo, inicialmente protocolado como sigiloso, foi tornado público por ordem judicial, em atenção à natureza da ação.

Com a abertura da fase de defesa, o caso segue aguardando os próximos passos processuais, que poderão definir o futuro político dos mandatários municipais.