Câmara aprova lei de Napoleão Maracajá, que pune atropeladores de animais que não prestarem socorro

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A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira,05,uma lei de autoria do vereador Napoleão Maracajá que pune pessoas que atropelarem animais na cidade, e não prestarem o devido socorro.

O alcance da lei inclui condutores de  automóveis, motocicletas e bicicletas, e estabelece também que aqueles que testemunharem acidentes envolvendo animais, sem a devida prestação do socorro, devem imediatamente acionar a autoridade policial competente, e prestar as informações necessárias. 

De acordo com o texto, os infratores estarão sujeitos às sanções previstas no artigo 32 da lei federal n⁰ 9.605/98, que impõe detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.

Ainda de acordo com a lei, os recursos obtidos através da aplicação das multas serão destinados a instituições protetoras de animais da cidade.

Na opinião do vereador Napoleão Maracajá, a lei irá impactar  “de maneira importantíssima no conjunto de providências necessárias à proteção dos animais”.

O texto agora será encaminhado para a sanção pelo Poder Executivo Municipal.