A Justiça da Paraíba determinou que os detentos condenados à pena de reclusão em regime fechado da Cadeia Pública de Bayeux, na Grande João Pessoa, sejam transferidos para outras penitenciárias, sob pena de aplicação de multa ao Estado. A decisão foi tomada em uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi divulgada nesta quarta-feira (4) e tem o prazo de 6 meses para ser cumprida.
A decisão de transferência dos detentos foi da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. A ação do MPPB, assinada pelo promotor Fernando Cordeiro Sátiro Júnior, argumenta que a Cadeia Pública registra superlotação, e que presos já condenados à reclusão estão cumprindo pena unidade, que é um estabelecimento prisional destinado apenas para presos provisórios.
Por meio da assessoria, a pasta afirmou que ainda não tinha conhecimento da decisão.
De acordo com o representante do MPPB, a Cadeia Pública de Bayeux é um pequeno estabelecimento prisional, com capacidade para 37 detentos, que está encravado na zona urbana do município, em local totalmente inadequado. Não bastasse isso, o estabelecimento vem sofrendo as consequências da disputa territorial de facções criminosas rivais, ocorrida nos últimos meses, no município.
Ainda segundo o sentante MPPB, a disputa de facções provocou um aumento significativo de presos no estabelecimento, que chegou a ter 148 detentos, em fevereiro deste ano, sendo que destes, 69 eram presos definitivos, que deveriam estar em penitenciárias.
Em março deste ano, houve uma diminuição para 124 detentos (sendo 60 deles definitivos), em razão da tentativa frustrada de fuga de presos e de medidas administrativas adotadas por causa disso.A disputa entre grupos criminosos no município da Região Metropolitana de João Pessoa também obrigou a direção da Cadeia Pública a separar os presos por facção para resguardar a ordem no local e a integridade física dos detentos.
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