Auditoria mostra irregularidades na prestação de contas da gestão de Robério Lopes Burity em Ingá

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba apresentou relatório inicial sobre a prestação de contas, exercício de 2023, da gestão do prefeito Robério Lopes Burity, com diversas 18 irregularidades.

Continua após a publicidade

Entre as principais irregularidades estão gastos com festividades em o pagamento do piso nacional dos magistério, não aplicação de 75% dos recursos de royalties em Educação, não aplicação de 25% dos recursos de royalties em Saúde, aumento de 73,02% na contratação temporária, diferença entre os valores repassados pela União e/ou Estado a título de emendas parlamentares, entre outras.

IRREGULARIDADES APONTADAS:

Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas

Manutenção de valor elevado em caixa

Diferença entre os valores repassados pela União e/ou Estado a título de emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município

Diferença entre valor registrado no SIAF/Governo do Estado da Paraíba transferência de emendas parlamentares e montantes registrados pelo gestor

Diferença entre o valor transferido pela União, segundo informação da STN, e o valor registrado pelo Gestor no SAGRES quanto ao auxílio financeiro para pagamento de vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes de Combate a Endemias

Incorreto registro, quanto a fonte de recursos das receitas de Royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás

Realização de festividades em situação de déficit orçamentário

Realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério

Despesas correntes acima de 30% do valor aplicado com recursos de transferências especiais

Não registro da receita de rendimentos de aplicações financeiras do FUNDEB nas fontes de recursos próprias do Fundo

Não abertura de crédito adicional para utilizar o superávit financeiro do exercício anterior dos recursos do FUNDEB

Não aplicação de 75% dos recursos de royalties em Educação

Não aplicação do piso salarial profissional nacional para todos os profissionais da educação escolar pública

Não aplicação de 25% dos recursos de royalties em Saúde

Gastos com pessoal erroneamente classificados como Outras Despesas Correntes – elemento “36 – Outros Serviços de Terceiros PF

Aumento de 73,02% na contratação temporária, que deve ser justificado.

Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social

Obrigações legais não empenhadas