Entre os problemas, destacam-se gastos excessivos com festividades, que chegam a R$ 1.017.576,84, mesmo com a cidade em estado de calamidade pública e déficit orçamentário de R$ 616.232,34. A intimação está publicada na edição desta terça-feira (29) do Diário Eletrônico do TCE-PB.
Segundo o relatório, a prefeitura realizou despesas com festividades que superaram as do ano anterior em 169,04%, sem justificativa plausível, em um momento em que o município enfrentava dificuldades financeiras. O TCE-PB questiona a prioridade dada a esses gastos diante da situação deficitária e da necessidade de direcionar recursos para áreas essenciais.
Outro ponto crítico é a falta de comprovação de despesas com combustíveis e peças, que totalizam R$ 757.845,47. O relatório aponta que a prefeitura não apresentou documentos que comprovem a efetiva utilização desses recursos, levantando suspeitas sobre a destinação do dinheiro público.
O TCE-PB também identificou indícios de burla ao princípio do concurso público na contratação de pessoal. A prefeitura realizou contratações excessivas de servidores temporários, 130 contratados, e por excepcional interesse público, o que pode indicar uma tentativa de evitar a realização de concurso público, ferindo os princípios da impessoalidade e da isonomia. Vale ressaltar que este número corresponde a 57,52% da quantidade de servidores efetivos, que éde 226.
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