Nova lei garante atendimento psicológico aos filhos de vítimas e autores de crimes violentos

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (26) uma lei que garante atendimento psicológico às crianças e adolescentes que tiverem qualquer um dos pais ou responsáveis vítimas de um crime violento, ou presos em regime fechado por conta de um delito grave. A nova redação entra em vigor em 90 dias e altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Segundo dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) do segundo semestre de 2023, 134.485 presos no sistema carcerário têm filhos, representando 20,91% da população carcerária total.

Dos presos com filhos, 91,27% são homens e 8,73% são mulheres. As informações incluem presos em penitenciárias estaduais e federais. Na prática, o novo parâmetro estende o atendimento médico e psicológico às crianças e adolescentes que tiverem qualquer um dos pais envolvidos em crimes violentos.

No Senado, o texto passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos, tendo sido aprovado em ambas com ajustes de redação. Durante as discussões, os parlamentares apontaram a possibilidade de os filhos desenvolverem transtorno de estresse pós-traumático. Além disso, ressaltaram que a nova lei está alinhada à legislação que assegura a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.