Ex-prefeito paraibano é condenado por não concluir hospital e maternidade e terá que pagar R$ 2,5 milhões

O ex-prefeito Gemilton Souza da Silva, que comandou o município de São Bento entre 2013 e 2016, foi condenado pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 2,51 milhões e aos direitos políticos cassados, por improbidade administrativa.

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O entendimento do judiciário é que ele praticou ato doloso ao não concluir as obras do Hospital e Maternidade Maria Paulino Lúcio, financiadas com recursos do Ministério da Saúde.

Segundo a ação do Ministério Público Federal (MPF), além disso, Gemilton teria autorizado movimentações irregulares de mais de R$ 1,2 milhão sem a devida regularização ou estorno, configurando ato de improbidade administrativa e prejuízo ao erário.

O descaso causou um prejuízo histórico ao erário de aproximadamente R$ 2,3 milhões, conforme a denúncia. A soma é correspondente aos recursos destinados à construção do hospital e maternidade, cujas obras se encontram paralisadas desde 2012.

A sentença considerou a gravidade das condutas praticadas, que não apenas comprometeram a execução de obras essenciais para a saúde pública, mas também frustraram o caráter concorrencial de licitações, reforçando a necessidade de medidas rigorosas para coibir a improbidade administrativa e proteger os interesses da sociedade.