Prefeitura de João Pessoa tem prazo de 30 dias para regularizar tratamento de pacientes com câncer, determina Justiça Federal

De acordo com a decisão da Justiça Federal, o estado, por meio da Gestão Estadual do SUS, também deve comprovar a realização de estudos para ampliação da rede local de atendimento em oncologia, no prazo de 30 dias.

O g1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa e a Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, mas até a última atualização dessa notícia não obteve retorno.

O procurador da República responsável pelo caso, Guilherme Ferraz, ponderou que o trabalho em conjunto do estado com o município de João Pessoa mostra-se essencial para superar a conjuntura de grave desassistência suportada pelos pacientes com câncer no estado.

Segundo ele, é inadmissível que os pacientes oncológicos fiquem esperando meses sem previsão de data para início de seu tratamento, enquanto o município se recusa a se articular com o estado, que se dispõe a auxiliar a agilizar atendimentos. O procurador destacou ainda que a Secretaria de Estado da Saúde não pode se omitir, como coordenação estadual, diante do referido quadro de falta de regulação efetiva da rede pelo município.