Um projeto de lei (PL 332/2024), apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande, de autoria do vereador Renan Maracajá (Republicanos), autoriza o poder público a regulamentar e autorizar o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial na cidade.
“O poder executivo fica responsável de autorizar e regulamentar a prática do bronzeamento artificial (camas, cabines e paredões verticais), estabelecendo normas de segurança, saúde e bem-estar para os usuários e operadores”, pontuou o parlamentar na propositura.