Câmara aprova, em 1º turno, PEC que perdoa dívidas dos partidos políticos

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (11) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que perdoa as dívidas de partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero nas eleições de 2022, a chamada PEC da Anistia.

Continua após a publicidade

O perdão pode custar R$ 23 bilhões, consideradas apenas as contas pendentes de análise da Justiça Eleitoral. A proposta também cria uma espécie de refinanciamento de dívidas eleitorais, destinado especificamente aos partidos com dívidas com a União.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos com ao menos 308 votos favoráveis. O primeiro turno teve o aval de 244 deputados, contra a rejeição de 89. Houve ainda 4 abstenções. Os destaques ao projeto e o segundo turno da matéria ainda são analisados.

As divergências em torno do tema se arrastam desde o ano passado. Embora a proposta tenha passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, não foi submetida à votação na comissão especial devido à repercussão negativa. Agora, com a aprovação dos deputados, a matéria segue para a análise do Senado.

Pelo texto, os partidos também terão imunidade tributária, ou seja, não serão obrigados a pagar impostos. Atualmente, a Constituição estabelece que a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades.