O prefeito de Dona Inês, Antônio
Justino (PSB), conseguiu o direito de retornar imediatamente ao cargo após o juiz Osenildo do Santos Costa, da Vara Única de Belém determinar sua recondução ao cargo. A decisão é fruto de uma liminar que desfaz a decisão monocrática do presidente da Câmara de Dona Inês, José Marcos Rodrigues da Silva (MDB), o o cargo e determinou que o vice-prefeito Demétrio Ferreira da Silva fosse empossado.
Marcos Rodrigues considerou que após ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE em agosto do ano passado Antônio Justino teria perdido seus direitos políticos e declarou vacância do cargo de prefeito na cidade, conforme ato publicado no Diário Oficial. O vice-prefeito chegou a ser empossado em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (3).
A defesa do prefeito recorreu à Justiça por considerar a decisão arbitrária, ao não respeitar o devido processo legal nem dar ao gestor a oportunidade de ampla defesa no processo legislativo. Além disso, a defesa alega que a inelegibilidade imposta ao prefeito não alcança o atual mandato e uma eventual processo de cassação na Câmara deveria passar por um amplo processo, com debate em comissões e votação em plenário pelos vereadores.
Em sua decisão o juiz Osenival do Santos Costa entendeu que “há visíveis ilegalidades, destacando-se a ausência do devido processo legal, onde o impetrante deveria ter sido notificado para ter conhecimento e apresentado defesa, e a defesa deste ser levada a plenário para ser discutida e votado pelos pares”.
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