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Decisão judicial manda retirar propaganda partidária que ataca Cícero Lucena

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou,  via medida liminar,  a retirada das inserções televisivas do Partido Podemos

07/06/2024 às 11h43 Atualizada em 07/06/2024 às 12h10
Por: ParaíbaTodoDia Fonte: Da Redação
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Decisão judicial manda retirar propaganda partidária que ataca Cícero Lucena

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou,  via medida liminar,  a retirada das inserções televisivas do Partido Podemos, que citam uma operação da Polícia Federal contra Cícero Lucena e sua filha.

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Na decisão, o TRE cita que:  "Os autos tratam de pedido de tutela provisória, em sede de Representação Eleitoral, manejada pelo Partido PROGRESSISTA/PB em face do Partido PODEMOS/PB ao argumento da prática de “desvio de finalidade do instituto da propaganda partidária” consistente em “propaganda irregular de cunho pessoal-político-eleitoral atacando a honra e a imagem de membro do partido” representante.
Sustenta que durante a veiculação da inserção em 05.06.2024, a mídia não tratou da pauta partidária, mas atacou a pessoa do Prefeito e Pré-Candidato Cícero Lucena e de seus familiares".

Veja a decisão:

 

Clique aqui para ver o documento "0600074-42.2024.6.15.0000.pdf"

 

 

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