TSE veta deepfake e restringe uso de inteligência artificial nas eleições

O TSE aprovou nesta terça (27) uma resolução eleitoral que veta o uso de deepfakes e cria restrições ao uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais deste ano. Esta é a primeira vez que o TSE regula o uso de inteligência artificial.

A resolução aprovada fixa a vedação absoluta do uso de deep fakes — vídeos e áudios modificados digitalmente para simular a fala ou gesto de pessoas. A proibição inclui inclusive conteúdos em que há autorização para uso de imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

Quem descumprir a regra poderá ser punido com a cassação do registro de candidatura e/ou a perda do mandato, caso seja eleito.

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