O presidente Luiz Inácio #Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) uma lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).
Entre as medidas previstas, está a criação de uma #bolsa de #qualificaçãoprofissional para custear despesas com #alimentação e #transporte às pessoas em situação de rua que participarem de #cursostécnicos ou que escolherem aprimorar seu #níveldeescolaridade.
De acordo com a lei, a PNTC Pop Rua se destina "a promover os #direitoshumanos de pessoas em situação de rua ao #trabalho, à #renda, à #qualificação profissional e à elevação da escolaridade".
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