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MPPB diz que São João de Campina deve exigir comprovante de vacina contra covid-19

Órgão comunicou também que empresa organizadora do evento se comprometeu a obedecer aos decretos públicos relacionados à proteção da população, diante da Covid-19.

12/05/2022 07h19
Por: Paraíba Todo Dia
Fonte: Jornal da Paraíba
São João de Campina Grande. Foto: Emanuel Tadeu
São João de Campina Grande. Foto: Emanuel Tadeu

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou, nesta quarta-feira (11), que o comprovante de vacinação contra a Covid-19 deve ser exigido no São João de Campina Grande. O órgão comunicou também que a empresa organizadora do evento, a Medow Promo, se comprometeu a obedecer aos decretos públicos relacionados à proteção da população, diante da Covid-19.

Nesta terça-feira (10), a Secretaria Municipal de Saúde da cidade disse que não iria exigir o comprovante. Contudo, o MPPB afirma que a responsabilidade de cobrar o passaporte da vacina é da empresa organizadora.

O Ministério Público afirmou também que a Medow subscreveu Termo de Ajustamento de Conduta, com a Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor. O compromisso levou em consideração o Decreto 41979/2021 do Governo do Estado, estabelecendo que quaisquer divergências entre decretos municipais, estaduais e federais, terão como norte a obediência da medida mais restritiva, enquanto perdurar os seus efeitos.