PRAZO DE 30 DIAS

MPT vai notificar empresas para apresentarem comprovante de vacinação dos empregados

Anúncio foi feito na última terça-feira (11).

12/01/2022 14h53
Por: Paraíba Todo Dia
Fonte: JPB
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) anunciou que vai notificar todas as empresas de João Pessoa para apresentarem o comprovante de vacinação de seus colaboradores contra a Covid-19. O anúncio foi feito na última terça-feira (11). 

A determinação tem como objetivo “a necessidade de garantir a biossegurança, quanto à SARS-Cov-2, no meio ambiente de trabalho”, informou o MPF. O procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, disse que a decisão ocorre em função dos casos de infecção da Covid-19 estarem aumentando, em razão da cepa Ômicron. 

Inicialmente, vão ser notificadas as empresas com mais de 200 empregados. No decorrer do procedimento, as demais vão ser incluídas. Os empregadores vão ter o prazo de trinta dias corridos, a partir da notificação, para apresentarem os documentos ao MPT. 

O procurador cita os artigos 7º e 201º da CLT, que abordam o dever do empregador de assegurar a saúde e a salubridade no ambiente de trabalho, bem como sua responsabilidade por eventuais danos. Segundo a notificação “o empregador deverá exigir do empregado o certificado de vacinação de acordo com as doses e agenda do Ministério da Saúde e somente poderão ser aceitos os documentos emitidos pela plataforma ConectSUS e verificada a autenticidade dos mesmos".

Nos casos em que o empregado recusar-se indevidamente a apresentar a prova de imunização, poderão ser aplicadas as sanções previstas na legislação do trabalho, inclusive em hipótese extrema, a demissão por justa causa. Já a empresa que não obedecer a notificação do MPT responderá inquérito civil e poderá ser condenada por dano coletivo à saúde do trabalhador. 

 

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